Teoria da Constituição
1. (JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO/MG 04/05) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
2. (TJMG- Juiz de Direito – 2005) A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
(A) das disposições constitucionais gerais.
(B) das disposições constitucionais transitórias.
(C) das regras constitucionais.
(D) dos princípios constitucionais.
3. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) Princípios constitucionais estruturantes são aqueles que:
(A) dizem respeito às tarefas que a Constituição incumbe ao Estado, geralmente para o atendimento de necessidades coletivas de natureza econômica, social e política.
(B) são compostos por normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual.
(C) presidem um específico conjunto de normas afetas a um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.
(D) informam a ordem jurídica nacional e refletem a ideologia inspiradora da Constituição.
(E) expressam as decisões políticas fundamentais do constituinte no que pertine à organização básica do Estado e às idéias e aos valores fundamentais triunfantes na Assembléia Constituinte.
4. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
5. (43º MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Forma de governo é o modo pelo qual se estrutura a organização estatal.
b) Forma de governo é a maneira como se organiza e se exerce o poder político na sociedade e, conseqüentemente, a relação que se trava entre governantes e governados.
c) Forma de governo designa o modus faciendi dos vínculos político-institucionais travados entre o Executivo e o Legislativo.
d) Forma de governo refere-se ao grau de participação popular na formação da vontade política do Estado, variando de acordo com a acessibilidade do povo aos negócios e deliberações estatais.
e) Forma de governo é a maneira como se estrutura a organização estatal e o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado.
6. (OAB/CE, AGO/04) A partir de elementos da Teoria Geral do Direito Constitucional, é CERTO afirmar que:
a) em sentido político, a constituição abriga normas que, segundo Ferdinand Lassalle, têm origem nos chamados fatores reais de poder predominantes em determinada época e lugar.
b) em sentido sociológico, a constituição é o fruto de uma decisão política fundamental acerca do modo e da forma da unidade política onde surgiu.
c) quanto ao seu conteúdo ou substância, uma constituição material em sentido estrito designa o conjunto de normas escritas ou costumeiras que integram o ordenamento constitucional do Estado.
d) quanto à origem, a constituição dizse outorgada sempre que deriva da concessão de governante, cuja atuação repercutirá necessariamente as mais legítimas aspirações populares.
7. (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) No Direito Brasileiro, há normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razão pela qual somente as primeiras são consideradas vigentes.
b) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu.
c) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituição de 1824.
d) No Direito Brasileiro, a diferenciação entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgação da CF/88.
8. (44º MPMG) Dissertação: Discorrer sobre: “Estado e sociedade, liberalismo e Estado social, valor das normas programáticas no atual contexto constitucional” (Resposta em no máximo 40 linhas)
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03
04
05
06
07
08
09
10
B
D
E
B
B
C
C
*
(JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO/MG 04/05) Questão nº 68
As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
(TJMG- Juiz de Direito – 2005) A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
(A) das disposições constitucionais gerais.
(B) das disposições constitucionais transitórias.
(C) das regras constitucionais.
(D) dos princípios constitucionais.
(TJMG- Juiz de Direito – 2004) Princípios constitucionais estruturantes são aqueles que:
(A) dizem respeito às tarefas que a Constituição incumbe ao Estado, geralmente para o atendimento de necessidades coletivas de natureza econômica, social e política.
(B) são compostos por normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual.
(C) presidem um específico conjunto de normas afetas a um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.
(D) informam a ordem jurídica nacional e refletem a ideologia inspiradora da Constituição.
(E) expressam as decisões políticas fundamentais do constituinte no que pertine à organização básica do Estado e às idéias e aos valores fundamentais triunfantes na Assembléia Constituinte.
(TJMG- Juiz de Direito – 2004) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
4. (43º MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Forma de governo é o modo pelo qual se estrutura a organização estatal.
b) Forma de governo é a maneira como se organiza e se exerce o poder político na sociedade e, conseqüentemente, a relação que se trava entre governantes e governados.
c) Forma de governo designa o modus faciendi dos vínculos político-institucionais travados entre o Executivo e o Legislativo.
d) Forma de governo refere-se ao grau de participação popular na formação da vontade política do Estado, variando de acordo com a acessibilidade do povo aos negócios e deliberações estatais.
e) Forma de governo é a maneira como se estrutura a organização estatal e o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado.
(OAB/CE, AGO/04) A partir de elementos da Teoria Geral do Direito Constitucional, é CERTO afirmar que:
a) em sentido político, a constituição abriga normas que, segundo Ferdinand Lassalle, têm origem nos chamados fatores reais de poder predominantes em determinada época e lugar.
b) em sentido sociológico, a constituição é o fruto de uma decisão política fundamental acerca do modo e da forma da unidade política onde surgiu.
c) quanto ao seu conteúdo ou substância, uma constituição material em sentido estrito designa o conjunto de normas escritas ou costumeiras que integram o ordenamento constitucional do Estado.
d) quanto à origem, a constituição dizse outorgada sempre que deriva da concessão de governante, cuja atuação repercutirá necessariamente as mais legítimas aspirações populares.
29 - (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) No Direito Brasileiro, há normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razão pela qual somente as primeiras são consideradas vigentes.
b) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu.
c) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituição de 1824.
d) No Direito Brasileiro, a diferenciação entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgação da CF/88.
(44º MPMG) 1a. Questão. Dissertação (valor – 4 pontos): Discorrer sobre: “Estado e sociedade, liberalismo e Estado social, valor das normas programáticas no atual contexto constitucional” (Resposta em no máximo 40 linhas)
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
2. (TJMG- Juiz de Direito – 2005) A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
(A) das disposições constitucionais gerais.
(B) das disposições constitucionais transitórias.
(C) das regras constitucionais.
(D) dos princípios constitucionais.
3. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) Princípios constitucionais estruturantes são aqueles que:
(A) dizem respeito às tarefas que a Constituição incumbe ao Estado, geralmente para o atendimento de necessidades coletivas de natureza econômica, social e política.
(B) são compostos por normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual.
(C) presidem um específico conjunto de normas afetas a um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.
(D) informam a ordem jurídica nacional e refletem a ideologia inspiradora da Constituição.
(E) expressam as decisões políticas fundamentais do constituinte no que pertine à organização básica do Estado e às idéias e aos valores fundamentais triunfantes na Assembléia Constituinte.
4. (TJMG- Juiz de Direito – 2004) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
5. (43º MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Forma de governo é o modo pelo qual se estrutura a organização estatal.
b) Forma de governo é a maneira como se organiza e se exerce o poder político na sociedade e, conseqüentemente, a relação que se trava entre governantes e governados.
c) Forma de governo designa o modus faciendi dos vínculos político-institucionais travados entre o Executivo e o Legislativo.
d) Forma de governo refere-se ao grau de participação popular na formação da vontade política do Estado, variando de acordo com a acessibilidade do povo aos negócios e deliberações estatais.
e) Forma de governo é a maneira como se estrutura a organização estatal e o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado.
6. (OAB/CE, AGO/04) A partir de elementos da Teoria Geral do Direito Constitucional, é CERTO afirmar que:
a) em sentido político, a constituição abriga normas que, segundo Ferdinand Lassalle, têm origem nos chamados fatores reais de poder predominantes em determinada época e lugar.
b) em sentido sociológico, a constituição é o fruto de uma decisão política fundamental acerca do modo e da forma da unidade política onde surgiu.
c) quanto ao seu conteúdo ou substância, uma constituição material em sentido estrito designa o conjunto de normas escritas ou costumeiras que integram o ordenamento constitucional do Estado.
d) quanto à origem, a constituição dizse outorgada sempre que deriva da concessão de governante, cuja atuação repercutirá necessariamente as mais legítimas aspirações populares.
7. (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) No Direito Brasileiro, há normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razão pela qual somente as primeiras são consideradas vigentes.
b) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu.
c) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituição de 1824.
d) No Direito Brasileiro, a diferenciação entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgação da CF/88.
8. (44º MPMG) Dissertação: Discorrer sobre: “Estado e sociedade, liberalismo e Estado social, valor das normas programáticas no atual contexto constitucional” (Resposta em no máximo 40 linhas)
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(JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO/MG 04/05) Questão nº 68
As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
(TJMG- Juiz de Direito – 2005) A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:
(A) das disposições constitucionais gerais.
(B) das disposições constitucionais transitórias.
(C) das regras constitucionais.
(D) dos princípios constitucionais.
(TJMG- Juiz de Direito – 2004) Princípios constitucionais estruturantes são aqueles que:
(A) dizem respeito às tarefas que a Constituição incumbe ao Estado, geralmente para o atendimento de necessidades coletivas de natureza econômica, social e política.
(B) são compostos por normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual.
(C) presidem um específico conjunto de normas afetas a um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.
(D) informam a ordem jurídica nacional e refletem a ideologia inspiradora da Constituição.
(E) expressam as decisões políticas fundamentais do constituinte no que pertine à organização básica do Estado e às idéias e aos valores fundamentais triunfantes na Assembléia Constituinte.
(TJMG- Juiz de Direito – 2004) As normas constitucionais denominadas de exauridas constam:
(A) do preâmbulo constitucional.
(B) do ato das disposições constitucionais transitórias.
(C) do processo legislativo.
(D) da ordem social.
(E) da ordem econômica e financeira.
4. (43º MPMG) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Forma de governo é o modo pelo qual se estrutura a organização estatal.
b) Forma de governo é a maneira como se organiza e se exerce o poder político na sociedade e, conseqüentemente, a relação que se trava entre governantes e governados.
c) Forma de governo designa o modus faciendi dos vínculos político-institucionais travados entre o Executivo e o Legislativo.
d) Forma de governo refere-se ao grau de participação popular na formação da vontade política do Estado, variando de acordo com a acessibilidade do povo aos negócios e deliberações estatais.
e) Forma de governo é a maneira como se estrutura a organização estatal e o grau de participação popular na formação da vontade política do Estado.
(OAB/CE, AGO/04) A partir de elementos da Teoria Geral do Direito Constitucional, é CERTO afirmar que:
a) em sentido político, a constituição abriga normas que, segundo Ferdinand Lassalle, têm origem nos chamados fatores reais de poder predominantes em determinada época e lugar.
b) em sentido sociológico, a constituição é o fruto de uma decisão política fundamental acerca do modo e da forma da unidade política onde surgiu.
c) quanto ao seu conteúdo ou substância, uma constituição material em sentido estrito designa o conjunto de normas escritas ou costumeiras que integram o ordenamento constitucional do Estado.
d) quanto à origem, a constituição dizse outorgada sempre que deriva da concessão de governante, cuja atuação repercutirá necessariamente as mais legítimas aspirações populares.
29 - (OAB/PR Ago-04) Assinale a alternativa correta.
a) No Direito Brasileiro, há normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razão pela qual somente as primeiras são consideradas vigentes.
b) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu.
c) No Direito Brasileiro, a distinção entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituição de 1824.
d) No Direito Brasileiro, a diferenciação entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgação da CF/88.
(44º MPMG) 1a. Questão. Dissertação (valor – 4 pontos): Discorrer sobre: “Estado e sociedade, liberalismo e Estado social, valor das normas programáticas no atual contexto constitucional” (Resposta em no máximo 40 linhas)