Convite para a festa de 20 anos de uma jovem: RSVP.
Arthur Magno e Silva Guerra[1]
Alguns jovens são reconhecidos pelo espírito, por vezes, rebelde ou revolucionário. Certo que a Constituição brasileira de 1988, ao completar 20 anos carrega consigo a inquietude de seu povo, no sentido de refletir: “que falta para o Brasil dar certo?” É de se pensar.
Resta àqueles que não se satisfazem com a realidade de nosso Estado um consolo: nenhuma Constituição é capaz de satisfazer simultaneamente a todos. Se fosse possível, sequer seria necessário o próprio texto. A necessidade surge, n um contexto social notoriamente plural, pelos múltiplos conflitos de interesse e contradições; da concatenação e colisão das vontades de maiorias e minorias; da transigência dos mais conservadores em relação às idéias reformistas e dos revolucionários se adequando aos limites da urbanidade.
Todos, no final de contas, somos destinatários últimos das idéias e dogmas das Ciências Política e Jurídica vigentes, da década de 80 e à época da Constituinte brasileira, de 1987. Tempos em que, esfrangalhado pela “Ideologia da Segurança Nacional”, o povo passou a pleitear, mais fortemente, os Direitos Políticos, como de participação direta em Eleições Presidenciais (“Diretas Já”), iniciativa popular de leis, plebiscitos e referendos; Direitos Sociais, com rol de direitos trabalhistas, tutela do meio ambiente, deficientes e outras minorias discriminadas; reestruturação da participação política, donde surge a livre organização de Partidos Políticos e se reafirma o voto obrigatório. À época, ainda, questionou-se a aceitação da dupla Nacionalidade e submissão expressa às Cartas da ONU e OEA (que não prosperaram).
Humanizou-se o Estado Brasileiro, contudo, marcando uma virada nas intenções de seu longo texto e o analítico rol de Direitos Individuais do artigo 5º. Muito embora não se tenham resumido neste dispositivo – pois ao ler a Carta percebemos vários outros – os dispositivos são referência no contexto global. São verdadeiramente “lindos” os ditames que protegem a vida, igualdade, segurança, propriedade e liberdade.
Universalizar o acesso das diferentes pessoas aos direitos no Brasil, traduz a idéia, ao menos formal, de que a discriminação racial, crimes de tortura e hediondos são punidos em rigor maior; que homens e mulheres devem ser tratados como iguais (inclusive no mercado de trabalho); que todos temos direito à vida digna, à privacidade e a ver a propriedade atender à sua função social. Ainda, a isenção de taxas na obtenção de certidões em repartições públicas e a não exclusão da apreciação do Judiciário de lesão ou ameaça a direito. Tantos direitos...
Resgatando a pergunta inicial, destacamos: em que ponto a Constituição errou?
Para dizer a verdade, ela nunca errou. A Constituição não erra! Pra dizer a verdade, não fala, anda ou pensa. Ela não reza, nem estuda, muito menos adoece, embora, por diversas vezes se tenha submetido a “cirurgias” (56 Emendas de Reforma e 6 de Revisão). Não vota ou escolhe seus representantes. Ela não tem alma ou espírito e querer vê-la como uma entidade transcendental, com “poderes superiores” de ensino, educação política e ordem social de um povo, talvez tenha sido um dos principais motivos de descrença em seu texto. Ela não faz aniversário...
Amenizar a pressão feita sobre essa jovem, ainda em formação, que agora sai da puberdade e entra na vida adulta de fato, com novos desafios, talvez seja a idéia que pouco se prega. A sociedade, de maneira geral, acredita que o texto da Constituição seria suficiente a regular o comportamento dos homens. Não é!
Urge lembrar que se trata de uma lei suprema aos homens de um Estado de Direito, juridicamente organizado. Mas entender que a nossa Democracia ainda é extremamente recente e que, apenas com o amadurecimento da sociedade, ainda pouco acostumada a tantas “benesses”, é que poderemos perceber os avanços constitucionais.
Lamentável atribuir a culpa dos fracassos ou sucessos ainda não alcançados, à pobre e jovem Constituição. Essa, geralmente é a desculpa dos que a querem abandonar, trocar ou alterar cotidianamente, como se fosse a solução para o Brasil. Seria esse o caminho mais viável aos pais que se decepcionam com os filhos jovens, porque eles ainda não estão totalmente preparados para a vida e, às vezes, cometem enganos?
Acostumarmos a buscar informações, educar aqueles que nos circundam, tomar consciência política daquilo que nossos representantes fazem é um bom começo. Mas não suficiente. Carecemos de tempo, até sermos capazes de perceber quem se compromete com os reais comandos constitucionais, na busca da satisfação da verdadeira vontade de um povo e de suas nações. Amar nossa Pátria, com orgulho no peito apertado, não apenas quando soa o hino ou ganhamos medalhas em Jogos Olímpicos. Amar e compreender as instituições, independente dos homens que temporariamente lá estão.
“Salve, salve, Pátria Mãe gentil”! Parabéns, não ao “texto”, mas aos “brasileiros do Brasil”.
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[1] Como citar este artigo: GUERRA, Arthur Magno e Silva. Convite para a festa de 20 anos de uma jovem: RSVP. Editorial Arthur Guerra, Belo Horizonte, ano 01, n.01, 01 de outubro de 2008.Disponível em: